Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2009 – 2012

PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DOS PROBLEMAS LIGADOS AO ÁLCOOL, DOCUMENTO APRESENTADO À TUTELA, APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA O IDT, IP tomou a iniciativa de, congregando vários intervenientes nesta temática, promover a preparação da proposta do novo Plano Nacional de Redução dos Problemas Ligados ao Álcool. O consumo nocivo de álcool, não só tem consequências para quem bebe, como também para os outros e para a sociedade em geral. Os padrões nocivos e perigosos de consumo de álcool têm consequências significativas em matéria de saúde pública, para além de também gerarem custos no sector dos cuidados de saúde, tendo por isso efeitos negativos no desenvolvimento económico e na sociedade em geral. Em 2006, com a reestruturação do Ministério da Saúde no âmbito do PRACE, as competências dos Centros de Alcoologia do Norte, Centro e Sul são atribuídas ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, sendo aqueles extintos. Estas competências são assumidas com a publicação da Lei Orgânica do Instituto, que consagra como missão “promover a redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a diminuição das toxicodependências”, e de entre as competências “a) Apoiar o membro do Governo responsável pela área da saúde na definição da estratégia nacional e das politicas de luta contra a droga, o álcool e as toxicodependências e na sua avaliação;”. A Comissão Europeia identificou as áreas mais preocupantes relacionadas com este consumo e estabeleceu em 2006 uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool. Na elaboração do presente Plano Nacional, para além de se ter em conta estes pressupostos e documentos de referência como as Recomendações da OMS e a Estratégia da Comissão Europeia, foram considerados o Plano Nacional de Saúde, o anterior Plano de Acção contra o Alcoolismo, bem como outros Planos Nacionais cuja implementação interage com esta. Foi também considerada a diversidade de saberes e experiências de vários interventores de organismos públicos e privados ligados à resolução dos problemas ligados ao álcool. Ou seja, procurou-se conciliar uma metodologia participativa, funcionando em escala até à redacção final do documento respeitando os múltiplos contributos, com a necessidade de facilitar e assegurar a posterior avaliação, através de itens comparáveis, do Plano Nacional para a Redução dos PLA com os da Estratégia Europeia.