Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2009 – 2012

PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DOS PROBLEMAS LIGADOS AO ÁLCOOL, DOCUMENTO APRESENTADO À TUTELA, APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA O IDT, IP tomou a iniciativa de, congregando vários intervenientes nesta temática, promover a preparação da proposta do novo Plano Nacional de Redução dos Problemas Ligados ao Álcool. O consumo nocivo de álcool, não só tem consequências para quem bebe, como também para os outros e para a sociedade em geral. Os padrões nocivos e perigosos de consumo de álcool têm consequências significativas em matéria de saúde pública, para além de também gerarem custos no sector dos cuidados de saúde, tendo por isso efeitos negativos no desenvolvimento económico e na sociedade em geral. Em 2006, com a reestruturação do Ministério da Saúde no âmbito do PRACE, as competências dos Centros de Alcoologia do Norte, Centro e Sul são atribuídas ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, sendo aqueles extintos. Estas competências são assumidas com a publicação da Lei Orgânica do Instituto, que consagra como missão “promover a redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a diminuição das toxicodependências”, e de entre as competências “a) Apoiar o membro do Governo responsável pela área da saúde na definição da estratégia nacional e das politicas de luta contra a droga, o álcool e as toxicodependências e na sua avaliação;”. A Comissão Europeia identificou as áreas mais preocupantes relacionadas com este consumo e estabeleceu em 2006 uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool. Na elaboração do presente Plano Nacional, para além de se ter em conta estes pressupostos e documentos de referência como as Recomendações da OMS e a Estratégia da Comissão Europeia, foram considerados o Plano Nacional de Saúde, o anterior Plano de Acção contra o Alcoolismo, bem como outros Planos Nacionais cuja implementação interage com esta. Foi também considerada a diversidade de saberes e experiências de vários interventores de organismos públicos e privados ligados à resolução dos problemas ligados ao álcool. Ou seja, procurou-se conciliar uma metodologia participativa, funcionando em escala até à redacção final do documento respeitando os múltiplos contributos, com a necessidade de facilitar e assegurar a posterior avaliação, através de itens comparáveis, do Plano Nacional para a Redução dos PLA com os da Estratégia Europeia.

Semana Académica de Peniche 2009

Decorre nos dias 11, 12, 13 e 14 de Maio de 2009 a VIII Semana Académica da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar (ESTM), de Peniche.

Está a ser organizada pela Associação de Estudantes da ESTM com o intuito de proporcionar a todos os estudantes uma semana com actividades culturais variadas, diferentes tipos de música e muita diversão.

Realizar-se-á no Recinto Adjacente ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Peniche e contará com os seguintes espaços: palco para actuação das bandas, tenda de DJ’s, actividades dos Núcleos de cada curso da ESTM (Biologia Marinha, Engenharia Alimentar, Gestão Turística e Hoteleira, Turismo, Gestão do Lazer e Turismo de Negócio, Animação Turística Protecção Civil, Marketing Turístico) onde os alunos vão poder promover cada curso, e uma área de comes e bebes.

Os principais dias serão sem dúvida:

• Segunda-feira (11 de Maio)

Dia 11 de Maio porque teremos a actuação das tunas, com a participação do grupo de serenatas da ESTM os Neptunus, da tuna da ESTM a A_MarTuna, e da Tuna de Portalegre a EnfTuna.

• Quinta-feira (14 de Maio)

Dia 14 de Maio teremos o Desfile Académico, em que cada curso tem o seu carro alegórico que desfila desde da ESTM até ao centro da cidade de Peniche.

À noite teremos no recinto porco no espeto, com animação no recinto.

Dia 13 ainda se vai proporcionar uma garraiada, junto da nossa escola, onde poderão também dar uma volta de cavalo!

Semana Académica da Caldas da Rainha 2009

Vai-se realizar-se de 15 a 18 de Maio

Pavilhão da Expoeste, a partir das 22 horas.

O programa é o seguinte:

15 de Maio - Plant, Declínios e Dj Deep Soul;

16 de Maio - Funky Miguel, Lauro Palma e Dijeis Paraiso;

17 de Maio - Noite pimba – Sonjovem e Dj. Surpresa;

18 de Maio - Entrada Livre – Guru, Tributo Nina Simone e Dj Fred Canhão.

As entradas custam três euros

Congresso Nacional do IDT, IP - Local: Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha.

Será um evento de âmbito técnico-científico em que serão abordadas diferentes temáticas ligadas às dependências, nas suas variadas vertentes.

Queremos que haja uma aproximação entre os profissionais de saúde das diversas áreas da acção, propiciando uma enriquecedora troca de experiências e o conhecimento dos novos rumos da intervenção nacional em matéria de condutas aditivas.

Poderá inscrever-se no Congresso a partir do dia 29 de Abril, sendo que para o efeito deverá enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida e efectuar o respectivo pagamento da inscrição. O preço da inscrição, que inclui documentação, 3 coffee-breaks, 2 almoços, certificado de participação e um brinde, corresponde a: Profissionais do IDT, I.P. – 10,00€; Estudantes (requer comprovativo) – 10,00€; Outros – 30,00€.

Caso queira participar no Jantar a realizar-se no dia 28 de Maio, poderá igualmente assinalar na Ficha de Inscrição (ao que acresce o pagamento de 15,00€).

Para proceder ao pagamento, deverá fazê-lo através de transferência bancária – NIB: 0781 0112 0000 0006 845 03 ou por cheque à ordem do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (Morada: IDT, I.P., Núcleo de Formação, Praça de Alvalade, n.º 7 – 5º andar, 1700 – 036 Lisboa). Definimos um Programa ambicioso e diversificado. Esperamos por si nas Caldas da Rainha. http://www.idt.pt/PT/Formacao/OfertaFormativa/Documents/2009/Eventos%20Formativos/Divulga_Programa.Provisório_4.pdf

2º Congreso Ibérico de Tabacologia

A Sociedade Portuguesa de Tabacologia está a organizar, o Congresso Ibérico de Tabacologia , que decorrerá nos dias 21,22 e 23 de Maio de 2009 no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

O 2º Congresso Ibérico de Tabacologia, contará com a presença de peritos portugueses e estrangeiros de renome Internacional, e incluirá cursos, conferências, apresentações orais e sessões de posters, com o objectivo de abordar e discutir a actual epidemia do tabagismo, uma ameaça sem procedentes à saúde pública, com repercussões na sociedade, economia e ambiente de todos os países.

Objectivo: O controlo do tabagismo é, inequivocamente, a medida mais efectiva de promover a saúde dos povos ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.

Destinatários: O Congresso destina-se a todos os Cidadãos, Entidades e Organismos interessados na Prevenção ao Tabagismo.

Saiba mais em, http://www.sptabacologia.org/Saiba mais em, http://www.sptabacologia.org/

Semana Académica de Leiria 2009 - Notícia

Chama-se Projecto Recreative Safe Vibe (RSV) e está a intervir no Recinto da Semana Académica de Leiria 2009, com o intuito de sensibilizar os jovens sobre os consumos abusivos de substâncias psicoactivas nestes contextos recreativos.

A Associação Académica de Leiria mostrou mais uma vez a sensibilidade da importância da presença destes projectos de prevenção e intervenção no terreno.

Recreative Safe Vibe (RSV) é um projecto do Programa de Intervenção Focalizada (PIF) do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), desenvolvido pela CERCINA, Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Nazaré.

Trata-se de um projecto de investigação e intervenção preventiva selectiva e indicada em espaços recreativos nocturnos do distrito de Leiria que, ao longo destes últimos dois anos, tem contado com a presença de um grupo de jovens voluntários que, numa perspectiva de intervenção inter-pares, têm desenvolvido estratégias informativas e de redução de riscos aos frequentadores.

A intervenção do Projecto no recinto académico, passa pela distribuição aos frequentadores de material informativo sobre as substâncias psicoactivas, sensibilizando os jovens para as suas escolhas e consumos, sobretudo do álcool, o mais consumido neste tipo de eventos. A receptividade à intervenção, por parte dos jovens, tem sido muito boa. O Presidente da Direcção Joaquim Ascensão Pequicho

The success of drug decriminalization in Portugal

In 2001, Portugal became the only EU-member state to decriminalize drugs, a distinction which continues through to the present. Last year, working with the Cato Institute, I went to that country in order to research the effects of the decriminalization law (which applies to all substances, including cocaine and heroin) and to interview both Portuguese and EU drug policy officials and analysts (the central EU drug policy monitoring agency is, by coincidence, based in Lisbon). Evaluating the policy strictly from an empirical perspective, decriminalization has been an unquestionable success, leading to improvements in virtually every relevant category and enabling Portugal to manage drug-related problems (and drug usage rates) far better than most Western nations that continue to treat adult drug consumption as a criminal offense.

On April 3, at 12:00 noon, at the Cato Institute in Washington, I'll be presenting the 50-page report I wrote for Cato, entitled Drug Decriminalization in Portugal. Following my presentation, a supporter of drug criminalization laws -- Peter Reuter, a Professor in the University of Maryland's Department of Criminology -- will comment on the report (and I'll be able to comment after that), and then there will be a Q-and-A session with the audience. The event is open to the public and free of charge. Details and registration are here at Cato's site, where the event can also be watched live online (and, possibly, on C-SPAN).

There is clearly a growing recognition around the world and even in the U.S. that, strictly on empirical grounds, criminalization approaches to drug usage and, especially, the "War on Drugs," are abject failures, because they worsen the exact problems they are ostensibly intended to address. "Strictly on empirical grounds" means excluding from the assessment: (a) ideological questions regarding the legitimacy of imprisoning adults for consuming drugs they choose to consume; (b) the evisceration of Constitutional and civil liberties wrought by drug criminalization; and (c) the extraordinary sums of money devoted to the War on Drugs both domestically and internationally.

Very recent events demonstrating this evolving public debate over drug policy include the declaration of the Drug War's failure from several former Latin American leaders; a new Economist Editorial calling for full-scale drug legalization; new polls showing substantial and growing numbers of Americans (and a majority of Canadians) supportive of marijuana legalization; the decision of the DEA to make good on Obama's campaign pledge to cease raids on medical marijuana dispensaries in states which have legalized its usage; and numerous efforts in the political mainstream to redress the harsh and disparate criminal penalties imposed for drug offenses, including Obama's support for treatment rather than prison for first-time drug offenders.

Particularly in the U.S., there is still widespread support for criminalization approaches and even support for the most extreme and destructive aspects of the "War on Drugs," but, for a variety of reasons, the debate over drug policy has become far more open than ever before. Portugal's success with decriminalization is highly instructive, particularly since the impetus for it was their collective recognition in the 1990s that criminalization was failing to address -- and was almost certainly exacerbating -- their exploding, poverty-driven drug crisis. As a consensus in that country now recognizes, decriminalization is what enabled them to manage drug-related problems far more effectively than ever before, and the nightmare scenarios warned of by decriminalization opponents have, quite plainly, never materialized.

The counter-productive effects of drug criminalization are at least as evident now for the U.S. as they were for pre-decriminalization Portugal. Beyond one's ideological beliefs regarding the legitimacy of criminalization, drug policy should be determined by objective, empirical assessments of what works and what does not work. It's now been more than seven years since Portugal decriminalized all drugs, and dispassionately examining the effects of that decision provides a unique opportunity to assess questions of drug policy in the most rational and empirical manner possible.

Semana Académica de Leiria 2009